13 de julho, de 2026 | 15:58

Justiça acata denúncia do MPMG contra caminhoneiro que atropelou e matou dois irmãos na BR-116

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ofereceu denúncia contra Antônio Marcos Ferreira Santos, de 42 anos, acusado de provocar a morte de dois irmãos em um acidente registrado na BR-116, em Dom Cavati, em outubro de 2025. A denúncia foi recebida integralmente pela Justiça, que também determinou, como medida cautelar, a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do denunciado e proibiu a obtenção de permissão ou nova habilitação para dirigir veículo automotor.

A informação foi divulgada pela 2ª Promotoria de Justiça de Inhapim, por meio do promotor de Justiça Jonas Junio Linhares Costa Monteiro. Conforme a decisão judicial, a denúncia e o aditamento apresentados pelo Ministério Público preencheram os requisitos legais para o prosseguimento da ação penal.

Segundo o Ministério Público, o caminhoneiro responderá, em tese, por dois homicídios qualificados na modalidade de dolo eventual, por motivo torpe, com emprego de meio que resultou em perigo comum e mediante recurso que dificultou a defesa das vítimas. Também foi denunciado pelos crimes de inovação artificiosa em local de acidente de trânsito, afastamento do local do sinistro para fugir da responsabilização penal ou civil e fraude processual.

Acidente matou dois irmãos

Conforme a denúncia, o acidente aconteceu por volta das 16h de 22 de outubro de 2025, no km 483,7 da BR-116, em Dom Cavati. O Ministério Público sustenta que o acusado trafegava pela rodovia com a CNH vencida e invadiu a contramão de direção, assumindo o risco de produzir o resultado morte.

A colisão provocou a morte dos irmãos William Oliveira Almeida, de 29 anos, e Wellington Oliveira Almeida, de 31 anos, que seguiam de motocicleta no sentido Inhapim-Dom Cavati. O caso teve ampla repercussão regional e foi acompanhado pelo Diário do Aço. conforme noticiado pelo Diário do Aço na época.

CNH suspensa por decisão judicial

Na mesma decisão que recebeu a denúncia, o Juízo acolheu parcialmente o pedido do Ministério Público e determinou a suspensão da CNH do denunciado, além de proibir a obtenção de permissão ou habilitação para dirigir veículo automotor.

Segundo a decisão, a manutenção do direito de dirigir representa risco concreto à ordem pública diante da gravidade dos fatos atribuídos ao acusado.

O processo tramita na 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Inhapim.

Posicionamento do Ministério Público

Em nota, o promotor de Justiça Jonas Junio Linhares Costa Monteiro afirmou que o recebimento da denúncia pelo Poder Judiciário demonstra a existência de elementos suficientes para o prosseguimento da ação penal. Segundo ele, a decisão reflete a consistência do trabalho desenvolvido pelo Ministério Público na apuração dos fatos e na formação da justa causa, reforçando o compromisso institucional com a defesa da ordem jurídica, a responsabilização criminal dos autores de infrações penais e a proteção da sociedade.