21 de julho, de 2026 | 11:53
Governo libera R$ 547 milhões para ressarcir vítimas de descontos indevidos no INSS
Com informações da Agência BrasilRafa Neddermeyer/Agência Brasil
Crédito extraordinário autorizado pelo governo federal será usado para reembolsar beneficiários do INSS que sofreram descontos irregulares em benefícios da Previdência Social
Crédito extraordinário autorizado pelo governo federal será usado para reembolsar beneficiários do INSS que sofreram descontos irregulares em benefícios da Previdência SocialO governo federal autorizou a destinação de R$ 547 milhões para ressarcir beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que foram vítimas de descontos indevidos em seus benefícios. A medida foi publicada na edição desta terça-feira (21) do Diário Oficial da União.
Os recursos serão destinados ao programa Previdência Social: Promoção, Garantia de Direitos e Cidadania e executados pelo próprio INSS. O objetivo é garantir o reembolso dos valores descontados de forma irregular de beneficiários do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
O montante integra o orçamento da seguridade social e será utilizado exclusivamente para viabilizar o pagamento dos ressarcimentos aos segurados prejudicados pelos descontos considerados indevidos.
Crédito extraordinário
A liberação dos recursos foi feita por meio de crédito extraordinário, instrumento previsto na Constituição Federal para atender despesas urgentes e imprevisíveis. Nesses casos, os valores podem ser autorizados por medida provisória, com efeitos imediatos, antes da apreciação do Congresso Nacional.De acordo com o governo federal, a medida busca assegurar agilidade na devolução dos recursos aos beneficiários atingidos pelos descontos irregulares.
Medida provisória será analisada pelo Congresso
A autorização consta da Medida Provisória nº 1.378, que será encaminhada ao Congresso Nacional. Deputados e senadores deverão analisar o texto para decidir sobre sua conversão em lei.Com a publicação da medida, o INSS poderá executar os recursos destinados ao programa e dar continuidade ao processo de ressarcimento dos beneficiários que tiveram valores descontados de forma irregular.
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Rx
21 de julho, 2026 | 12:30“Gente não é desconto indevido.
É ROUBO ESCANCARADO QUE PASSOU POR TODOS OS GOVERNOS e ACREDITEM NÃO VAI PARAR.”
Roberto
21 de julho, 2026 | 12:30“Lógico que essa conta vai chegar no futuro próximo pra população. Ou seja, ele faz o nome e a população paga a conta ?. Brasilllll.”