11 de novembro, de 2021 | 06:10
Medida publicada hoje no Diário do Oficial da União flexibiliza regras trabalhistas
Arquivo DA
“Terminamos 2019 com saldo positivo de empregos, terminamos 2020, na pandemia, positivos. 2021 já estamos com 2 milhões e meio de empregos criados. De onde é que vem isso aí? Vem da desburocratização”, disse Bolsonaro
“Terminamos 2019 com saldo positivo de empregos, terminamos 2020, na pandemia, positivos. 2021 já estamos com 2 milhões e meio de empregos criados. De onde é que vem isso aí? Vem da desburocratização”, disse BolsonaroUm decreto publicado na edição desta quinta-feira do Diário do Oficial da União flexibiliza regras trabalhistas infralegais. A medida vem da revisão de mais de mil decretos, portarias e instruções normativas, reunidos agora em 15 normas. "A gente vê muitas vezes o povo reclamando que ganha muito pouco. A verdade, na economia do Brasil, [é que] o salário é pouco para quem recebe e muito para quem paga. E esse muito para quem paga vem também em função da burocracia", disse o presidente Jair Bolsonaro ao assinar o decreto na quarta-feira (10).
Bolsonaro citou que há saldo positivo de empregos criados em 2019, 2020 e 2021, atribuindo isso à "desburocratização" e à "desregulamentação" que seu governo promove. Entretanto, o próprio governo revisou para baixo o saldo de empregos com carteira assinada gerados em 2020.
Segundo o Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), foram 75,8 mil empregos formais, não 142,6 mil, como havia sido divulgado anteriormente. O Brasil ainda tem 14,1 milhões de desempregados.
“Emprego é criado pela iniciativa privada, mas empreendedor precisa de estímulo para isso”, disse o presidente. Para ele, está menos difícil empreender no Brasil hoje. “Muita coisa foi feita desde 2019”.
A solenidade da assinatura do decreto teve a presença dos ministros do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni; da Casa Civil, Ciro Nogueira; da Cidadania, João Roma; e do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto.
Simplificação
O Marco Regulatório Trabalhista Infralegal reuniu, em 15 normas, mais de 1 mil decretos, portarias e instruções normativas trabalhistas. O documento foi debatido em dez consultas públicas, que receberam mais de 6 mil sugestões da sociedade. Essa foi a primeira vez em que a legislação trabalhista infralegal (que não depende de mudança na legislação) foi revisada, sem perda de direitos para os trabalhadores.
Segundo o ministro Onyx Lorenzoni, o novo marco regulatório ajuda a diminuir a burocracia, resultando em simplificação para empregadores e empregados. “O passo de hoje é extraordinário. A decisão de estabelecermos um programa permanente de simplificação e desburocratização trabalhista vai garantir a todos aqueles que empreendem no Brasil, de que com simplicidade e com eficiência se pode transformar a vida das pessoas”, disse. A cada dois anos, as regras serão reexaminadas.
As normas abrangem assuntos como carteira de trabalho, aprendizagem profissional, gratificação natalina, programa de alimentação do trabalhador, registro eletrônico de ponto, registro sindical e profissional, além de questões ligadas à fiscalização, como certificado de aprovação de equipamento de proteção individual.
Normas infralegais que estavam obsoletas foram excluídas, como regras para empregados domésticos que perderam a validade com a lei complementar de 2015 que regulamentou o regime de trabalho da categoria. Também foram revogadas portarias sobre registro de ponto para controlar a jornada de trabalho, procedimentos diferenciados para a emissão de carteira de trabalho para estrangeiros, regras de aprendizagem profissional e de certificados para equipamentos de proteção individual.
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Marcelo Costa
11 de novembro, 2021 | 07:06“Nao sou especialista da área, mas pelo modus operandi desde o começo desse governo já posso sentir que o trabalhador, mais uma vez levou ferro. Ser trabalhador de uns anos para cá ganhou status de quase um crime. A elite dominante do Brasil, com a ajuda da mídia que ela controla, óbvio, e graças ao analfabetismo funcional da massa, conseguiu feitos mágicos: a pessoa não tem nem lote em cemitério e é contra a reforma agrária. O trabalhador é "pobre de marré, marré", mas vota no patrão para representá-lo politicamente. Então, onde vamos parar?”