20 de março, de 2022 | 19:17

Revogado bloqueio ao Telegram

Ministro Alexandre de Moraes foi comunicado que empreas do aplicativo cumpriu as determinações judiciais pendentes e que o levaram a interromper o serviço no Brasil

O bloqueio ao aplicativo de mensagens Telegram no Brasil foi suspenso neste domingo (20), por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. O próprio magistrado havia determinado a interrupção do serviço no país, sexta-feira (18), depois de ser informado pela Polícia Federal que o Telegram descumpria detemrinações judiciais para atuar contra disseminadores de Fake News e ataques contra magistrados. Após diversas tentativas de contato do Judiciário brasileiro com a empresa, o ministro otou pelo bloqueio. Entretanto, no despacho do ministro neste domingo é informado que a plataforma cumpriu as determinações judiciais pendentes.

O Telegram afirmou ao STF que fez uma lista com os 100 principais canais brasileiros e disse que revisará todo o conteúdo postado neles diariamente. "Como esses 100 principais canais respondem por mais de 95% de todas as visualizações de mensagens públicas do Telegram no Brasil, acreditamos que essa medida será impactante."

A plataforma reconheceu a demora para avaliar o conteúdo brasileiro. Outas plataformas já estavam providenciando, em tempo hábil, a revisão de conteúdo e bloqueando ameaças e fake news. "Acreditamos que, se tivéssemos monitorado a mídia no Brasil antes, a crise atual poderia ter sido evitada", afirmou comunicado da empresa.

O ministro havia fixado multa de R$ 500 mil em caso de descumprimento da decisão e de R$ 100 mil para cada dia de permanência do perfil no ar após o prazo estipulado. Segundo Moraes, a medida foi necessária diante das diversas tentativas de contato malsucedidas com a empresa que gerencia o serviço. O ministro mandou informar a Polícia Federal sobre a determinação.

O Telegram não possui escritório em território nacional, e o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) enviou diversos ofícios em que solicitava reuniões com representantes da empresa para tratar do combate a fake news.

Entenda o caso

Na decisão que suspendeu o aplicativo, Moraes definiu que quem tentasse violar as regras poderia ser multado, fosse pessoa física ou jurídica. “As pessoas naturais e jurídicas que incorrerem em condutas no sentido de utilização de subterfúgios tecnológicos para continuidade das comunicações ocorridas pelo Telegram estarão sujeitas às sanções civis e criminais, na forma da lei, além de multa diária de R$ 100 mil."

No sábado (19), o aplicativo apagou uma mensagem publicada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, em seu canal na plataforma. A mensagem trazia uma investigação da Polícia Federal sobre um ataque de hackers contra o TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

A exclusão se dá em cumprimento a uma decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, que estabeleceu 24 horas para que a empresa cumprisse ordens judiciais tomadas anteriormente.

Em decisão tomada no mês passado no Supremo, Moraes estabeleceu prazo de 48 horas para que perfis ligados ao blogueiro Allan dos Santos fossem retirados do ar. A decisão foi cumprida pelo aplicativo. Na mesma decisão, Moraes já tinha ameaçado tirar o serviço do ar caso a determinação não fosse cumprida.

O MPF (Ministério Público Federal) vai usar o email fornecido pelo Telegram ao STF (Supremo Tribunal Federal) para pedir informações sobre o combate à desinformação dentro da plataforma. O órgão conduz investigação sobre irregularidades disseminadas dentro do aplicativo. (Com agências)