26 de abril, de 2022 | 07:20
Juiz dá 72 horas para União se manifestar sobre graça constitucional
Decreto beneficiou o deputado federal Daniel Silveira, sentenciado à prisão em julgamento no STF por 10 votos a 1
Com informações da Agência BrasilReprodução Twitter
Daniel Silveira foi sentenciado por 10 votos a 1, mas beneficiado com indulto assinado pelo presidente
Daniel Silveira foi sentenciado por 10 votos a 1, mas beneficiado com indulto assinado pelo presidente O juiz Carlos Ferreira de Aguiar, da 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro, concedeu prazo de 72 horas para a União se manifestar sobre o decreto do presidente Jair Bolsonaro que concedeu graça constitucional à pena do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a prisão por 8 anos e 9 meses.
Com um placar de 10 votos a um, a Corte responsabilizou o deputado bolsonarista, em julgamento na noite de quarta-feira (20/4), por estimular atos antidemocráticos e incitar ataques a integrantes do Supremo.
Agora, a decisão da Justiça Federal foi motivada por uma ação popular protocolada por dois advogados que pretendem suspender o decreto. Após receber a manifestação, o juiz deverá decidir o caso.
Além da pena de prisão, o deputado foi condenado pelo STF a perda do mandato, a suspensão temporária dos direitos políticos e ao pagamento R$ 200 mil de multa pela condenação. No entanto, as penas não serão cumpridas imediatamente porque ainda cabe recurso.
Encontrou um erro, ou quer sugerir uma notícia? Fale com o editor: [email protected]
