Decisão foi unânime em julgamento encerrado nesta sexta-feira (31)
Prevista na Lei Complementar 192, a alteração no sistema de cobrança do ICMS do diesel e do gás de cozinha não vai mais vigorar a partir deste sábado (1/4)
O ex-presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, virou réu pelas denúncias de assédio contra funcionárias do banco
Proposta deve ser votada ainda neste semestre