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TJMG nega recurso de banco e mantém decisão a favor do consumidor superendividado

A 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) negou provimento ao recurso do Banco Pan S/A e manteve a decisão do juiz de primeira instância, que suspendeu, em regime de tutela de urgência, os efeitos dos contratos objeto da ação e respectivas cobranças

Cartórios de Notas de Minas Gerais e Judiciário lançam a Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos (AEDO)

As quase 4 mil pessoas que atualmente aguardam na fila por um transplante de órgãos em Minas Gerais contam, desde terça-feira (2), com um aliado na batalha pela vida

Operação policial faz caçada a quadrilha de furto e roubo de carros em Minas Gerais

São cumpridos mandados de busca e de prisão em Uberaba em operação de combate ao crime organizado

Clínica veterinária deverá indenizar tutora por morte de cachorro

A 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença da 4ª Vara Cível de Juiz de Fora, na Zona da Mata, que condenou uma clínica veterinária a indenizar a dona de uma cadela em R$ 5 mil, por danos morais, e em R$ 3