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TJMG aumenta indenização por negativação indevida

Objetivo foi inibir a repetição da prática lesiva; quantia será de R$ 15 mil

Motociclista atropelado é indenizado por empresa de ônibus

Há culpa quando motorista conduz veículo de forma imprudente

Governo e Codemge viabilizam produção de equipamentos para combate do coronavírus

Numa cooperação entre governo federal, estadual e iniciativa privada, fabricação das peças será feita por impressão 3D

Validade da Certidão de Débito Tributário é prorrogada

Documentos expedidos entre 1 de janeiro e 26 de março passam a valer por mais 90 dias