Projeto de lei desvincula o Detran-MG da Polícia civil e aprimora a prestação de serviços

O projeto de lei que visa a modernização e aperfeiçoamento da prestação de serviços do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG) foi encaminhado pelo Governo de Minas Gerais para a Assembleia Legislativa (ALMG)

Projeto de lei veda oferta de empréstimo consignado a aposentados por telemarketing

Proposição em discussão na Assembleia Legislativa de Minas Gerais também busca proteger servidores públicos e pensionistas do assédio de instituições financeiras para contração de empréstimos

PEC que transfere recursos para municípios mineiros passa em 2º turno

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 68/21, que possibilita a transferência direta aos municípios de parte dos recursos do acordo entre o Governo de Minas e a Vale, ou seja, sem a necessidade de convênios, foi aprovada em 2º turno pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG)

Estado abre crédito suplementar para o Ministério Público

O governador Romeu Zema promulgou abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado, a favor da Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público, e dos fundos Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor e Especial do MP