No caso de evento realizado em via pública, será obrigatória a apresentação de documento de autorização emitido pela prefeitura ou outro órgão competente
A economia anual esperada com a reforma é de R$235 milhões, alcançando R$1 bilhão ao fim de quatro anos
Os ministros entenderam que não há motivos para que os acusados continuem presos preventivamente, antes do julgamento
Polícia Civil atua em diversas frentes para auxiliar a população atingida