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O processo foi protocolado pelos representes da coligação Frente Democrática Popular de Periquito, liderada pelo PT
O objetivo é despertar na população a prevenção com o uso do preservativo, bem como o incentivo a testagem para HIV, sífilis e hepatite
Novos servidores e um terceiro procurador devem agilizar atendimentos e investigações
Resolução determina a intolerância a qualquer quantidade de álcool no sangue do condutor
